Termos de Uso

1. Sobre o QRPoupe

O QRPoupe é um aplicativo gratuito que permite ao usuário escanear o QR Code de notas fiscais eletrônicas (NFC-e) para registrar e comparar preços de produtos em estabelecimentos comerciais próximos.

O aplicativo é disponibilizado gratuitamente, sem qualquer cobrança atual ou garantia de gratuidade futura. Nos reservamos o direito de introduzir funcionalidades pagas no futuro, sempre de forma opcional.

2. Aceitação dos termos

Ao baixar, instalar ou usar o QRPoupe, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar com algum item, não utilize o aplicativo.

3. Uso permitido

Você pode usar o QRPoupe para:

• Escanear QR Codes de notas fiscais eletrônicas das suas próprias compras
• Consultar e comparar preços de produtos em mercados próximos
• Configurar alertas de preço para produtos de seu interesse
• Visualizar seu histórico de compras dentro do aplicativo

4. Uso proibido

É expressamente proibido:

• Escanear notas fiscais de terceiros sem autorização
• Inserir dados falsos, fraudulentos ou manipulados no sistema
• Usar o aplicativo para fins comerciais sem autorização prévia
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou modificar o aplicativo
• Usar robôs, scrapers ou qualquer meio automatizado para acessar ou extrair dados
• Tentar comprometer a segurança, disponibilidade ou integridade do sistema
• Usar o aplicativo de qualquer forma que viole a legislação brasileira vigente

5. Dados e base de preços colaborativa

Ao escanear uma nota fiscal, você contribui com dados de preços para a base colaborativa do QRPoupe. Esses dados são públicos (provenientes de documentos fiscais eletrônicos da SEFAZ) e serão utilizados de forma agregada para beneficiar todos os usuários do aplicativo.

Ao contribuir com dados, você autoriza o QRPoupe a armazenar, processar e disponibilizar essas informações a outros usuários da plataforma, de forma anônima e sem vínculo à sua identidade.

6. Precisão das informações

Os preços exibidos no QRPoupe são baseados em notas fiscais escaneadas por usuários e podem não refletir os preços atuais dos estabelecimentos. O QRPoupe não garante a precisão, atualidade ou disponibilidade das informações apresentadas.

Recomendamos sempre confirmar os preços diretamente no estabelecimento antes de tomar decisões de compra.

7. Disponibilidade do serviço

O QRPoupe depende de serviços externos, incluindo as APIs das Secretarias de Fazenda estaduais (SEFAZ), para processar as notas fiscais. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades temporárias decorrentes de falhas nesses serviços externos.

Atualmente o aplicativo processa notas fiscais do estado de São Paulo. A expansão para outros estados está prevista em versões futuras.

8. Sistema de XP e conquistas

O QRPoupe possui um sistema de pontuação (XP) e conquistas com caráter exclusivamente recreativo. Os pontos e conquistas não têm valor monetário, não podem ser transferidos, vendidos ou trocados por produtos ou serviços, e podem ser alterados ou removidos a qualquer momento sem aviso prévio.

9. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do aplicativo — incluindo código, design, marca, logotipo, textos e funcionalidades — é de propriedade exclusiva do QRPoupe e protegido pela legislação de propriedade intelectual brasileira. É proibida qualquer reprodução ou uso não autorizado.

10. Limitação de responsabilidade

O QRPoupe é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias expressas ou implícitas. Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por:

• Decisões de compra tomadas com base nos preços exibidos no aplicativo
• Perda de dados decorrente de falhas técnicas
• Danos indiretos, incidentais ou consequentes do uso do aplicativo
• Indisponibilidade temporária do serviço

11. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por meio do aplicativo. O uso continuado após a comunicação implica aceitação dos novos termos.

12. Legislação aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para: suporte@qrpoupe.com.br.